Direito penalLei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990

• (CESPE 2018)

De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,


A) o agente do crime de sequestro relâmpago qualificado com o resultado morte está sujeito a prisão temporária, por ser tal crime considerado hediondo.

B) a prática não consumada, ou seja, tentada, do crime afasta o caráter hediondo do tipo penal.

C) cumpridos os requisitos legais, será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

D) é cabível ao magistrado classificar como hediondo um crime em razão de sua gravidade ou forma de execução.

E) a liberdade provisória, em crimes dessa natureza, é direito subjetivo do autor, condicionado ao pagamento de fiança.


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