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Direito processual civilProcessos de competência originária dos tribunais


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (IADES 2018)

Conforme dispõe o Código de Processo Civil acerca da homologação da sentença estrangeira, assinale a alternativa correta.


A) Deverá ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

B) Deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal para que se constitua em título executivo judicial.

C) A decisão interlocutória estrangeira somente terá eficácia caso seja confirmada por decisão final de mérito proferida por autoridade judicial brasileira.

D) A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente, sob pena de ofensa ao princípio da unidade de jurisdição.

E) O cumprimento da sentença estrangeira efetuar-se-á perante o juízo cível competente.


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