Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (FCC 2012)

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que



A) qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.

B) na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.

C) o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

D) na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.

E) a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.


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