Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (UEPA 2012)

Analise as proposições a seguir:
I - Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado universal para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
II - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elabioração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.
III - A assistência social será prestada independentemente de contribuição à seguridade social.
IV - É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro militar do Superior Tribunal Militar.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:



A) todas as proposições estão corretas

B) apenas uma das proposições está correta

C) apenas duas proposições estão corretas

D) apenas três proposições estão corretas

E) todas as proposições estão incorretas


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