Filosofia do direitoFilosofia e direito

• (FCC 2012)

Na classificação das normas jurídicas proposta por Norberto Bobbio, em sua obra Teoria da Norma Jurídica, encontra-se a distinção formal entre a norma “que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida quando se verifica uma certa condição” e a norma “que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida”. Estas normas são chamadas, respectivamente,



A) norma indefinida e norma definida.

B) norma categórica e norma eficaz.

C) norma hipotética e norma categórica.

D) norma indefinida e norma hipotética.

E) norma categórica e norma hipotética.


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