Direito constitucionalPrincípios de interpretação constitucional

• (CESPE 2012)

A respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.



A) As normas constitucionais de eficácia plena contemplam todos os elementos necessários para a produção de seus efeitos, não sendo, portanto, suscetíveis de emenda.


B) O preâmbulo constitui exemplo de elemento orgânico da Constituição.


C) A constituição denominada fixa ou silenciosa no que se refere à estabilidade somente pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou.


D) As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, visto que, somente a partir da edição de lei regulamentadora, produzem seus efeitos essenciais.


E) Em atenção ao princípio da unidade da constituição, devem-se privilegiar, na interpretação das normas constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

VOLTAR ao índice: Direito constitucional