Direito penalLei nº 9.296 de 1996

• (UEG 2012)

Segurança concursado da Justiça Federal é encontrado morto. A Polícia Federal, pelo fato de a vítima pertencer aos quadros da Justiça Federal, inicia uma investigação, coletando declarações de testemunhas e realizando algumas diligências. As declarações das testemunhas coletadas e demais indícios apontam que o crime cometido contra o agente público federal fora de latrocínio, em razão da subtração de seus bens pessoais e por se encontrar em horário de descanso. Após tais diligências, o delegado responsável pelas investigações representa perante o Juízo Federal pelas interceptações dos terminais telefônicos de alguns suspeitos, alicerçado nas declarações das testemunhas. As escutas são deferidas pelo magistrado federal, sem prévia oitiva do Ministério Público Federal.
Nesse caso, as provas produzidas por meio das interceptações telefônicas serão:



A) nulas, uma vez que foram autorizadas, desde seu início, por magistrado absolutamente incompetente.

B) nulas, uma vez que, para iniciá-la, há a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público.

C) válidas, uma vez que foram produzidas na fase inquisitorial e, portanto, não contaminarão a ação penal.

D) válidas, uma vez que a vítima do crime era servidor público federal e, conseqüentemente, a competência para processar e julgar o crime é da Justiça Federal.


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