Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado
- (ESAF 2012)
Assinale a única opção correta.
A) Compete privativamente à União proteger os sítios arqueológicos.
B) São gratuitas as ações de habeas corpus , habeas data e mandado de segurança.
C) A prática do racismo não constitui conduta ilícita, pois está garantida pelo direito constitucional de liberdade de expressão.
D) Ao Distrito Federal é atribuído apenas as competências legislativas reservadas aos Estados.
E) A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9
Vamos para o Anterior: Exercício 7
Tente Este: Exercício 10
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional