Direito notarial e registralAverbações e cancelamento

• (IESES 2012)

Sobre a averbação de retificação e o cancelamento, no Tabelionato de Protesto de Títulos:



A) Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação daquele que figurou no registro de protesto como credor, originário ou por endosso translativo, sendo desnecessária a firma reconhecida.

B) Os erros materiais do serviço poderão ser retificados de ofício, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.

C) Havendo o protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, não será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante, cabendo a prova documental a este respeito.

D) O cancelamento do registro do protesto poderá ser pedido, exclusivamente, pelo devedor.


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