Engenharia civilPatologias

• (FUNIVERSA 2012)

A legislação prevê que, após o término da construção de um prédio que foi objeto de contrato firmado entre uma construtora privada e um órgão público, a administração receberá o pagamento em duas etapas. Inicialmente, é feito um recebimento provisório, elaborado pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado. Em seguida, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, é feito o recebimento definitivo, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.
Considere que, em um prédio público, surgiram diversas fissuras nos elementos estruturais da edificação. A perícia constatou que o prédio estava sendo utilizado adequadamente e não havia problema algum de sobrecarga, mas que a construção não obedecia, em diversos elementos, ao que estava estipulado no projeto de estruturas. Ao ser avisado da situação, o responsável pela construtora afirmou que não tinha responsabilidade alguma pelo problema, uma vez que a obra já havia sido entregue e o termo de recebimento definitivo estava assinado. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.



A) A construtora está liberada de resolver o problema, pois a obra já foi recebida em definitivo.

B) A construtora está liberada de resolver o problema, pois a fiscalização deveria ter avisado anteriormente que o projeto estrutural não estava sendo seguido.

C) A construtora é a responsável pela situação, mas, para resolver o problema, deverá receber o devido pagamento pela execução das adequações necessárias.

D) A construtora poderá resolver o problema, caso queira, pois a lei não a obriga a garantir a estabilidade da estrutura, uma vez que a fiscalização da obra não detectou o problema no momento adequado.

E) A construtora é a responsável pela situação e deve solucionar o problema, uma vez que o recebimento definitivo não exclui a responsabilidade civil por solidez e segurança da obra, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.


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