Legislação federalLei 8.036 de 1990

• (CESGRANRIO 2012)

Considerando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃOdá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei no 8.036/1990?



A) Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social

B) Concessão de aposentadoria pela Previdência Social.

C) Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/1974.

D) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

E) Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1o de junho de 1990, fora do regime do FGTS.


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