Princípios normas e atribuições institucionaisLicitações

• (CESPE 2012)

À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro de
Preços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmara
dos Deputados, julgue os itens a seguir.

A ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas; uma vez publicada, a ata não poderá sofrer alterações.


C) Certo

E) Errado


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