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Direito do consumidorContratos de consumo


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (FCC 2012)

De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,



A) não se exige a imprevisibilidade do fato superveniente para a revisão de cláusulas contratuais.


B) o pacta sunt servanda tem preponderância sobre os outros princípios.


C) as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma extensiva.


D) as cláusulas contratuais gerais têm controle administrativo abstrato e preventivo.


E) a forma de redação dos instrumentos contratuais assume relevância relativa.



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