Direito do trabalhoPrescrição e decadência no direito do trabalho
- (TRT 14R 2012)
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:
A) Redução de salário ajustada em convenção coletiva é lícita apenas em relação aos empregados associados do sindicato.
B) O regulamento de empresa, como se trata de norma “ interna corporis ” e com caráter vinculante, é fonte heterônoma do Direito do Trabalho.
C) Pagando o empregador o adicional de 25%, as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.
D) É decadencial o prazo de 30 (trinta) dias que o empregador tem para instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, contados da suspensão deste último.
E) A doutrina trabalhista contemporânea considera, para a existência de relação de emprego, fundamental a presença do requisito da exclusividade.
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