Direito empresarialContratos empresariais

• (TRF - 3ª REGIÃO 2018)

Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:


A) O princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais.

B) O preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais.

C) Ao julgador é defeso modificar a cláusula penal ajustada pelas partes empresárias, que não se encontram em situação de paridade econômica.

D) São aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.


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