Direito constitucionalOrganização do estado - união

• (CEPERJ 2012)

O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autorização do órgão competente. Para que possa a rádio funcionar normalmente, deve ocorrer outorga pelo Poder Executivo da União e ratificação pelo seguinte órgão:


A) Assembleia Legislativa local

B) Câmara dos Vereadores local

C) Câmara dos Deputados Federal

D) Congresso Nacional

E) Senado Federal


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