Direitos humanosConvenção internacional sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial

• (CESPE 2012)

De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,



A) as disposições da referida convenção não implicam em restrição alguma às disposições legais dos Estados-partes sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

B) os elementos relevantes para a caracterização da discriminação racial se restringem à raça, à cor e à origem étnica.

C) a origem nacional, por si só, não é elemento relevante para a caracterização da discriminação racial.

D) considera-se discriminatória a medida especial que, destinada a assegurar a proteção de grupos raciais, institua qualquer espécie de segregação jurídica permanente.

E) a restrição ou a anulação de liberdades fundamentais é irrelevante para a caracterização da discriminação racial.


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