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Direito da criança e do adolescenteMedidas de proteção


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (PC-SP 2012)

Assinale a alternativa correta.



A) ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.

B) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.

C) Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.

D) A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.

E) A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.


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