Legislação estadualConstituição do estado de rondônia

• (CESPE 2012)

Assinale a opção que corresponde a dispositivo expresso da Constituição do Estado de Rondônia acerca da DP.



A) É assegurado ao membro da DP o exercício da atividade político-partidária mediante o afastamento não remunerado das atividades fim.


B) É vedado ao membro da DP exercer, exceto quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.


C) O subsídio mensal dos DPs estaduais terá como limite o subsídio mensal do governador do estado.


D) Compete privativamente à assembleia legislativa destituir, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, o defensor público-geral, antes do término de seu mandato, na forma da respectiva lei complementar.


E) O defensor público-geral será nomeado pelo governador do estado, entre DPs da classe mais elevada e maiores de trinta e cinco anos.

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