Direito empresarialLocação empresarial

• (CESPE 2012)

Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.



A) De acordo com a lei civil, é obrigatória a inscrição, no registro público de empresas mercantis, do empresário que desenvolva atividade rural.


B) O adquirente do estabelecimento responde pelos débitos anteriores à transferência, estejam, ou não, tais débitos contabilizados na escrituração.


C) A natureza jurídica do estabelecimento empresarial é de universalidade de direito.


D) Em relação ao empresário individual, é possível a desconsideração da personalidade jurídica.


E) Por meio de representação ou assistência, o menor não emancipado pode continuar a atividade empresarial exercida por seus pais.

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