Direito processual penalDa prisão e da liberdade provisória

• (MPE-SC 2012)

I – Cabe prisão temporária no crime de concussão.
II – Uma das medidas cautelares diversas da prisão é a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
III – Nos procedimentos ordinário e sumário, após sua resposta, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
IV – O inquérito policial poderá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
V – São impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença, entre outros: tios e sobrinhos; irmãos e irmãs; primos e primas.



A) Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

C) Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

D) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E) Todas as assertivas estão corretas.


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