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• (FUNIVERSA 2012)

A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou: “A Comissão da Verdade tem como tarefa institucional estabelecer quais as circunstâncias em que as mortes, a tortura, a violência de Estado foram realizadas no Brasil. Apurar a responsabilidade dos militares e dos servidores públicos da época, que teriam participado de atos perversos da ditadura, mas também dos próprios civis que participaram de estruturas não governamentais, empresariais, que participaram disso. Acredito que a sociedade brasileira — porque não é um ato de governo — vai contribuir para que esse quebra-cabeças seja redesenhado e formado. Creio que até agentes daquele período poderão contribuir, porque acredito nas pessoas, que elas possam reconhecer que a democracia é muito melhor para o Brasil”.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.


A) A discussão acerca de eventuais crimes ou excessos cometidos durante o período do regime militar iniciou-se no governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, que criou a Comissão dos Mortos e Desaparecidos e determinou que fossem pagas indenizações aos familiares de vítimas do regime de exceção.

B) Ainda não aprovada pelo Congresso Nacional, e, portanto, não sancionada pela Presidência da República, a futura Comissão da Verdade deverá iniciar suas investigações em data a ser determinada pelas coordenações estaduais.

C) A Comissão da Verdade poderá convocar comandantes militares para depor.

D) Submetida hierarquicamente à Secretaria de Direitos Humanos, a Comissão da Verdade será integrada por sete membros civis que exerçam cargos comissionados na estrutura da Presidência da República.

E) Uma das críticas feitas à Comissão da Verdade é a de que, como ela possui um prazo indefinido para suas apurações, instalou-se um sentimento de insegurança e insatisfação, em especial nos círculos militares, o que gera certa instabilidade política.


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