Direito processual civilDa comunicação dos atos processuais
- (FGV 2018)
Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que são estabelecidas no estatuto do servidor.
Não havendo necessidade de fase instrutória, e com base em enunciado de súmula do próprio Tribunal de Justiça alagoano, no sentido contrário ao afirmado pelo autor, o julgador:
A) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;
B) poderá julgar extinto o feito, por ausência de interesse processual, sem citação do réu;
C) deverá julgar liminarmente procedente o pedido, independentemente da citação do réu;
D) deverá determinar a citação do réu para, após, enfrentar o mérito da causa;
E) deverá determinar a citação do réu e designar audiência de conciliação ou mediação.
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