Direito penalLesões corporais

• (IPAD 2012)

Sobre outros crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.


A) A pena prevista para um médico que provoque o aborto, fora das hipóteses legalmente admitidas, em gestante que o consente é maior para aquele do que para esta.

B) O crime de infanticídio é caso típico de delito comum, uma vez que não exige qualquer condição específica do agente.

C) O aborto é punido, em qualquer caso, pela legislação penal.

D) A lesão corporal seguida de morte é exemplo clássico de crime de homicídio praticado com dolo eventual, no qual, embora o agente não deseje matar a vítima, assume o risco da produção do resultado morte.

E) No caso de lesões corporais recíprocas, é lícito ao juiz isentar os agentes de pena, independentemente da gravidade das lesões.


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