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Direito do consumidorAções coletivas


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (FCC 2012)

O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,



A) somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e individuais homogêneos.

B) somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e coletivos.

C) quando se tratar de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

D) somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos.

E) somente quando se tratar de interesses ou direitos coletivos.


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