Legislação dos trfs stj stf e cnjRegimento interno do stj

• (CESPE 2012)

Julgue os itens a seguir, relativos à Comissão de Jurisprudência do
STJ e à atuação do Ministério Público junto a esse tribunal.

Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante delegação daquele —, dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.


C) Certo

E) Errado


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