Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (FMP Concursos 2012)

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.


A) A informação não é direito básico do consumidor.

B) O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

C) O Código de Defesa do Consumidor reconhece e dá tratamento isonômico ao consumidor e ao fornecedor.

D) O Código de Defesa do Consumidor é considerado lei geral, enquanto que o Código Civil lei especial.

E) É válido o contrato adesão elaborado pelo fornecedor, onde exista uma cláusula expressa impedindo o consumidor, que venha a celebrá-lo, de reclamar seus direitos perante o Judiciário.


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