Direito processual civilCartas: precatória rogatória e de ordem

• (IADES 2018)

Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.


A) O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

B) Pelo fato de envolver pronunciamento judicial estrangeiro, deverá tramitar em segredo de justiça.

C) Quando o país destinatário recusar o cumprimento de carta rogatória, a citação não poderá ser feita por edital.

D) É admitida a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira, quando expressamente requerida pelo Ministério Público.

E) É ato de jurisdição voluntária e atrai a aplicação do princípio da cooperação entre as partes.


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