Direito eleitoralAções especiais eleitorais
- (FCC 2012)
No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para
A) interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
B) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.
C) as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.
D) o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.
E) impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.
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