Direito penalFraude processual

• (VUNESP 2012)

O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa;

II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;

III. configura­-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em



A) I e II.

B) II e III.

C) II.

D) I.

E) III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 4

VOLTAR ao índice: Direito penal