Direito constitucionalDeliberação parlamentar
- (CONSULPLAN 2012)
A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo(a)
A) Senado Federal e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
B) Câmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
C) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros.
D) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.
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