Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.
- (FCC 2012)
A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem
A) a soberania nacional.
B) a posição dominante no Congresso Nacional.
C) o regime democrático.
D) o pluripartidarismo.
E) os direitos fundamentais da pessoa humana.
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