Direito do consumidorContratos de adesão

• (CEPERJ 2012)

Em relação ao contrato de adesão, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:



A) É aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

B) A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

C) Não se admite cláusula resolutória, por ser presumidamente prejudicial ao consumidor.

D) Será redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte será inferior ao corpo dez, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

E) As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor poderão ser redigidas sem destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.


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