Direito constitucionalConselho da república e conselho de defesa nacional
- (CESPE 2018)
A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho
da República, órgão superior de consulta do presidente da
República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de
sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes
para a estabilidade das instituições democráticas.
C) Certo
E) Errado
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