Direito processual civilDos atos processuais
- (NC-UFPR 2012)
Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Publicação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
B) Segundo a doutrina processual civil clássica, são quatro os graus de vício dos atos processuais: inexistência, nulidade absoluta, nulidade relativa e anulabilidade.
C) O ato processual do juiz passa a existir com a juntada do despacho ou decisão aos autos, independentemente da comunicação do fato às partes.
D) O exercício de uma faculdade processual sujeita a prazo, por uma das partes, dá ensejo à chamada preclusão consumativa; já a opção pelo não cumprimento do ônus processual dá ensejo à preclusão temporal.
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