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Direito processual civilProva documental


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (VUNESP 2012)

Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,


A) não tem eficácia probatória, não servindo como meio de prova.

B) é prova bastante dos fatos declarados pelo oficial.

C) é válido como início de prova a ser complementada por outras provas.

D) tem a mesma eficácia probatória do documento particular.


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