Direito constitucionalDireito à igualdade

• (CESPE 2012)

Julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.



C) Certo

E) Errado


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