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Direito eleitoralRecursos eleitorais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2012)

Assinale a opção correta acerca da arrecadação, da aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha.



A) As doações de recursos financeiros somente podem ser efetuadas em conta específica por meio de cheques cruzados e nominais.

B) É vedado a candidato o recebimento de doação em dinheiro procedente de quaisquer cooperativas.

C) As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias são feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

D) Tratando-se de coligação, os partidos que a compõem deverão fixar valor máximo único de gastos com as campanhas de seus candidatos, observados os limites legais.

E) Candidatos são obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.


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