Direito processual civilDo litisconsórcio

• (TRF - 4ª REGIÃO 2012)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante Tribunal Regional Federal, cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
II. Os juízes que participaram colegiadamente do julgamento rescindendo estão impedidos de julgar a ação rescisória.
III. É inaplicável o benefício do prazo dobrado aos litisconsortes em agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
IV. Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das pa



A) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

B) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

C) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D) Estão corretas todas as assertivas.

E) Nenhuma assertiva está correta.


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