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Direito civilContratos em geral


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (FUNDATEC 2012)

Considerando as regras do Código Civil sobre contratos, indique a alternativa INCORRETA.



A) O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.


B) A cláusula resolutiva expressa opera-se de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.


C) A resilição unilateral opera-se pela onerosidade excessiva decorrente de causa superveniente.


D) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro.


E) Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, alterando o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.



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