Engenharia elétricaGeração de energia
- (CESPE 2012)
Julgue o item a seguir, relativo às concessões de aproveitamento de geração de energia elétrica, de acordo com a legislação de regência.
Para as concessões assinadas até 11/12/2003, estipulou-se o limite de trinta e cinco anos para a amortização dos investimentos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, por mais de uma vez, mediante a comprovação de exclusiva utilidade pública do serviço à sociedade.
C) Certo
E) Errado
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