Direito processual civilTítulo executivo: conceito natureza jurídica espécies requisitos da obrigação exequenda
- (VUNESP 2018)
São títulos executivos extrajudiciais que dão margem a execução por quantia certa:
A) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, ação com cotação em bolsa e o cheque.
B) o documento particular assinado pelo devedor.
C) o instrumento de transação referendado por mediador credenciado ou não por tribunal.
D) a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.
E) o crédito referente às contribuições ordinárias de condomínio edilício, mas não o referente às extraordinárias.
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