Direito processual penalRevisão criminal
- (FCC 2013)
A revisão criminal
A) poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
B) julgada procedente permite que o Tribunal absolva o réu, modifique a pena ou anule o processo, mas não que altere a classificação da infração.
C) será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
D) tem efeito suspensivo.
E) depende, para o estabelecimento do rito do seu processamento, da infração cometida e de seu procedimento.
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