Direito processual civilSentença

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.


A) Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, desde que a condenação supere trinta salários- mínimos.

B) O MP só pode recorrer nos processos em que figurou como parte.

C) Caso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal.

D) Pode ser incerta a sentença em que se decidir relação jurídica condicional.

E) Os motivos fazem coisa julgada se forem determinantes para o alcance da parte dispositiva da sentença.


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