Direito do consumidorDesconsideração da personalidade jurídica

• (CESPE 2013)

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.
Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços.


C) Certo

E) Errado


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