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Direito tributárioObrigação tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2013)

Uma coisa é poder de legislar, desenhando o perfil jurídico de um gravame ou regulando os expedientes necessários à sua funcionalidade; outra é reunir credenciais para integrar a relação jurídica, no tópico do sujeito ativo. (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 271).
O trecho transcrito faz alusão, respectivamente, a:



A) capacidade tributária passiva e competência tributária.


B) capacidade tributária passiva e capacidade tributária ativa.


C) competência tributária e obrigação tributária.


D) capacidade tributária ativa e obrigação tributária.


E) competência tributária e capacidade tributária ativa.



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