Direito tributárioRelação do direito tributário com os demais ramos do direito
- (FEPESE 2013)
Assinale a alternativa corretaem matéria de Direito Tributário
A) A multa tributária é considerada confiisco.
B) O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle normativo abstrato, poderá examinar se determinado tributo ofende, ou não, o princípio constitucional da não-confiscatoriedade.
C) Excepcionalmente, a função extrafiscal do tributo poderá acarretar no confisco ao patrimônio do contribuinte.
D) O confisco é legítimo quando a atividade governamental pautar-se pelo princípio da razoabilidade.
E) Em matéria de competência tributária, apenas a União poderá instituir tributo com efeito confiscatório.
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