Direito penalConcurso de pessoas
- (FCC 2013)
No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que
A) o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.
B) somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
C) nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.
D) o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.
E) tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.
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