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Direito penalConcurso de pessoas


EXERCÍCIOS - Exercício 35

  • (FCC 2013)

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que


A) o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.

B) somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

C) nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.

D) o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.

E) tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.


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