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Direito processual civilLiquidação de sentença


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (CESPE 2013)

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.



A) Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.


B) O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.


C) Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.


D) As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.


E) A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.


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