Administração financeira e orçamentáriaCréditos adicionais
- (FCC 2013)
Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:
A) só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.
B) só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C) tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica.
D) podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito.
E) dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.
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